TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade aplicável.
Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

2. Elegibilidade

A plataforma é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos.
Como o serviço inclui funcionalidades de interação e conversas entre usuários, o uso por menores de idade não é permitido.
Ao criar uma conta, o usuário declara, sob sua responsabilidade, que possui idade igual ou superior a 18 anos.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a plataforma, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.
O usuário é o único responsável por:

• manter a confidencialidade de seus dados de acesso;
• todas as atividades realizadas em sua conta.

A plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas ou violem estes Termos.

4. Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

Realizamos o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prevenção.

4.1 Dados coletados

Poderão ser coletados, conforme aplicável:

• dados cadastrais;
• dados de uso e navegação;
• informações fornecidas voluntariamente pelo usuário;
• registros técnicos relacionados à segurança e operação da plataforma.

4.2 Cookies

Utilizamos cookies essenciais, funcionais e de desempenho para garantir o funcionamento da plataforma e melhorar a experiência do usuário.

5. Planos, Preços e Cobrança

5.1 Valor por pet

O valor do plano é calculado por pet cadastrado, e não por usuário.
Cada pet possui um perfil individual, histórico e funcionalidades próprias dentro da plataforma.
Caso o usuário possua mais de um pet, será necessária a contratação de um plano para cada pet adicional.

5.2 Planos disponíveis

A plataforma oferece, entre outros, os seguintes planos:

• Plano Mensal, com cobrança recorrente mensal;
• Plano Anual, com cobrança única válida por 12 (doze) meses.

5.3 Pagamentos

Os pagamentos realizados na plataforma são processados exclusivamente por intermediadores de pagamento terceirizados, responsáveis pela coleta, processamento, segurança, armazenamento e tratamento das informações financeiras dos usuários, de acordo com seus próprios termos, políticas e padrões de segurança.

A plataforma não armazena, processa ou tem acesso a dados sensíveis de pagamento, como números completos de cartões de crédito, senhas ou códigos de segurança.

Eventuais falhas, indisponibilidades, recusas, estornos, chargebacks ou problemas relacionados ao processamento dos pagamentos são de responsabilidade do intermediador de pagamento, cabendo ao usuário observar também os termos e condições do respectivo prestador de serviços financeiros.

6. Cancelamento e Reembolsos

6.1 Plano mensal

O usuário pode cancelar o plano mensal a qualquer momento.
O cancelamento impede novas cobranças, mantendo acesso ativo até o fim do período já pago.

6.2 Plano anual

O plano anual possui validade de 12 meses.
Em caso de cancelamento antecipado, o acesso permanecerá ativo até o término do período contratado, não havendo reembolso proporcional.

7. Uso da Plataforma e Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a:

• utilizar a plataforma de forma ética e legal;
• respeitar outros usuários;
• não publicar ou compartilhar conteúdos ofensivos, ilegais, discriminatórios ou inadequados.

A plataforma poderá suspender ou excluir contas que violem estas diretrizes, sem aviso prévio.

8. Conversas e Interações entre Usuários

A plataforma disponibiliza funcionalidades de interação e comunicação entre usuários, mas não se responsabiliza pelo conteúdo das conversas, opiniões ou informações compartilhadas.

Cada usuário é integralmente responsável por suas interações, devendo agir com respeito, cautela e bom senso.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, marcas, logotipos, layouts, códigos e funcionalidades, é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à plataforma ou a seus licenciadores.

É proibida a reprodução, modificação ou uso indevido sem autorização prévia.

10. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida “como está”, podendo passar por atualizações, ajustes ou indisponibilidades temporárias.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a plataforma não se responsabiliza por:

• danos indiretos ou lucros cessantes;
• perdas decorrentes do uso indevido da plataforma;
• falhas causadas por terceiros ou serviços externos.

11. Alterações dos Termos

A plataforma poderá atualizar estes Termos a qualquer momento.
As alterações entrarão em vigor a partir da publicação da versão atualizada no website.

O uso contínuo da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos Termos.

12. Rescisão

A plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de violação destes Termos, uso indevido ou atividades que possam comprometer a segurança da plataforma ou de outros usuários.

13. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais disputas serão resolvidas no foro competente, conforme a legislação aplicável.

14. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou suporte, o usuário poderá entrar em contato pelo canal oficial informado na plataforma.